Como Tirar a Carteira Náutica no Brasil
A “carteira náutica” é o nome popular da Carteira de Habilitação de Amadores (CHA), emitida pela Marinha do Brasil. Ela funciona como uma CNH para embarcações — sem ela, você não pode pilotar legalmente nenhum barco motorizado.
Os 4 níveis de habilitação
A Marinha divide as habilitações em 4 categorias progressivas. Cada uma tem um limite de navegação e exige a anterior como pré-requisito:
| Categoria | Limite de navegação | Pré-requisito | Idade mínima |
|---|---|---|---|
| Motonauta | Moto aquática (jet ski) | Nenhum | 18 anos |
| Arrais Amador | Navegação interior (rios, lagos, baías) | Nenhum | 18 anos |
| Mestre Amador | Navegação costeira (até 20 milhas da costa) | Arrais Amador | 18 anos |
| Capitão Amador | Navegação oceânica (sem limite) | Mestre Amador | 18 anos |
Motonauta e Arrais podem ser obtidos simultaneamente num único exame. A partir daí, a progressão é sempre sequencial: Arrais → Mestre → Capitão.
Passo a passo para tirar a habilitação
1. Escolha a categoria
Se você quer apenas usar jet ski, basta o Motonauta. Para pilotar lanchas e veleiros em águas abrigadas, o Arrais. Para navegar na costa, o Mestre. Para navegação oceânica, o Capitão Amador.
A maioria dos candidatos começa pelo Arrais + Motonauta (mesmo exame) e depois progride conforme a necessidade.
2. Documentos necessários
- RG e CPF (originais e cópias)
- 2 fotos 3x4 recentes
- Atestado médico (aptidão física e mental) emitido por médico credenciado
- Comprovante de residência
- Habilitação anterior (para Mestre e Capitão)
- Taxa de inscrição (varia por Capitania)
3. Inscrição
As inscrições são presenciais, feitas nas Capitanias dos Portos (CP), Delegacias (DL) ou Agências (AG) da sua região. Você pode encontrar a unidade mais próxima no site da Marinha.
4. Estudo
Não é obrigatório fazer curso — a Marinha permite que o candidato se prepare por conta própria. O conteúdo programático é público e os materiais de referência são acessíveis.
Para o Arrais Amador, o exame tem 40 questões de múltipla escolha cobrindo: legislação náutica (RIPEAM), navegação, meteorologia básica, marinharia e motor.
Para o Capitão Amador, o exame também tem 40 questões mas o nível é significativamente mais alto, cobrindo navegação astronômica, estabilidade, GMDSS e sobrevivência no mar. Temos um guia completo de estudo e material gratuito para essa categoria.
5. Prova
Os exames acontecem duas vezes por ano em todo o Brasil:
- CPA-I — geralmente em abril
- CPA-II — geralmente em outubro
A prova é de múltipla escolha, presencial, com 4 horas de duração e nota mínima de 5,0 (50% de acerto).
6. Resultado e emissão
O resultado sai no site da DPC algumas semanas após a prova. Aprovado, você retira a CHA na mesma Capitania onde se inscreveu. A carteira tem validade de 5 anos e pode ser renovada.
Quanto custa?
| Item | Custo estimado (2026) |
|---|---|
| Taxa de inscrição (Capitania) | R$ 50–100 |
| Atestado médico | R$ 100–200 |
| Fotos 3x4 | R$ 15–30 |
| Curso presencial (opcional) | R$ 300–1.500 |
| Total sem curso | R$ 165–330 |
| Total com curso | R$ 465–1.830 |
O curso é opcional — é perfeitamente possível passar estudando sozinho com material gratuito.
Dicas para o Capitão Amador
Se você já é Mestre e quer progredir para Capitão Amador:
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- Siga o plano de estudo de 8 semanas organizado por disciplina
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Perguntas frequentes
Posso pilotar sem habilitação? Não. A legislação brasileira exige habilitação para conduzir qualquer embarcação motorizada. A multa por pilotar sem habilitação pode incluir apreensão da embarcação.
Preciso fazer curso para tirar a carteira? Não. Os cursos são opcionais — a Marinha permite inscrição direta. O que é obrigatório é ser aprovado no exame.
Quanto tempo leva para tirar a carteira? O processo completo (inscrição → estudo → prova → resultado) leva de 2 a 4 meses. O estudo em si pode ser feito em 4 a 8 semanas com dedicação.
A carteira tem validade? Sim, 5 anos. A renovação exige novo atestado médico mas não exige nova prova.